08/2023
- 09/08/2023 - Simples Nacional agiliza trâmite para prorrogação do pagamento de tributos em casos de calamidade pública
- 02/08/2023 - FGTS Digital - Divulgado cronograma do período de testes
- 01/08/2023 - Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
07/2023
- 31/07/2023 - Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
- 31/07/2023 - Projeto isenta de ITR imóveis com menos de 4 módulos fiscais
- 27/07/2023 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
- 27/07/2023 - Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- 26/07/2023 - Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos.
- 24/07/2023 - Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
- 18/07/2023 - Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins
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