05/2024
- 20/05/2024 - Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas
- 19/05/2024 - STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023
- 17/05/2024 - Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras
- 16/05/2024 - Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
- 15/05/2024 - Prorrogados os prazos da Dasn-Simei, Defis e pagamentos de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei
- 13/05/2024 - Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
- 09/05/2024 - Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
- 08/05/2024 - Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
- 08/05/2024 - A calculadora do ReVar desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Bolsa de Valores do Brasil (B3) já está disponível para testes
- 07/05/2024 - Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa
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